Relator dá parecer favorável a Temer e vota por arquivar denúncia

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), deu parecer favorável ao presidente da República nesta terça-feira (10).

O relator votou pela inadmissibilidade da segunda denúncia contra Temer e pelo indeferimento da ação penal.

Antes de seguir para o plenário da Câmara, o parecer de Andrada ainda passará por votação na CCJ.

Caso seja derrotado, outro relator será indicado para um texto que represente a posição da comissão. De qualquer forma, a palavra final será do plenário.

Após uma 1h04 de leitura, o relator deu o seu parecer. "Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou.

Nesta denúncia, o presidente da República é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também são acusados no mesmo processo. Na última quarta-feira (4), o advogado de Temer entregou a defesa do presidente para a CCJ.

Ainda hoje, cada advogado de defesa tem uma 1h04 (mesmo tempo da leitura do parecer) para apresentar seus argumentos. Ainda é esperado um pedido de vista coletivo para conceder mais tempo para que os deputados analisem o relatório. A votação do parecer na comissão deve ser realizada na semana que vem.

Relatório

De acordo com Andrada, visto que a denúncia "não preenche os requisitos constitucionais e legais", não existe justa causa em prosseguir com a denúncia baseada em uma delação que está sob suspeita. Por isso, existem argumentos pata não autorizar o seguimento da denúncia.

Durante a leitura do parecer, Andrada disse ser "curioso" que uma das acusações contra o presidente seja a de que ele fez nomeações a ministérios, porque "todos os presidentes podem nomear" homens para o governo e que isso faz parte do sistema presidencialista.

Andrada ainda salientou que a denúncia foi motivada depois "da gravação clandestina" de Joesley Batista, sócio do grupo J&F, com o presidente da República. O relator alegou que existem elementos técnicos que "tiram a credibilidade" das gravações.

Em seu parecer, o relator declarou que, no momento, o afastamento do presidente da República levaria o país para uma crise, pois a denúncia é "claramente duvidosa".

O relator da segunda denúncia contra Temer declarou que apenas os fatos citados depois de 2016 devem se tornar objetos de análise penal, devido à vigência do atual mandato do presidente.

O relator fez uma síntese das defesas e iniciou pela defesa do presidente Michel Temer. Durante a leitura, Andrada fez um histórico sobre a situação jurídica e política do Brasil nos últimos anor e ainda declarou que o poder legislativo perdeu a eficiência institucional.

No parecer, o relator também falou que as acusações feitas pelo MP (Ministério Público) têm mais força do que a do próprio juiz. Segundo ele, a denúncia fez com que a presidência e os ministros tivessem suas atuações enfraquecidas. Além de criticar as ações do MP, em que acusados são expostos ao "envergonhamento público", o relator criticou a atuação da PF (Polícia Federal).

Sobre o crime de organização criminosa, Andrada ressaltou que "a denúncia que objeta nessa análise é um relatório de acusação que atinge homens públicos a partir de 2001". Com isso, o relatou concluiu que a denúncia atinge, de maneira indireta, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O relator destacou que a denúncia é "alongada" e narra momentos históricos anteriores aos do governo Temer e que "apresenta ampla acusação à vida pública brasileira".

Andrada falou que é “inadmissível considerar” que o partido político constitui uma associação para fins criminais e que existe uma “pretensão” de a procuradoria atacar homens públicos do país. Segundo ele, a tentativa de envolver o presidente e os ministros na organização criminosa “não encontra respaldo” na denúncia nem na legislação.

Sessão

Inicialmente, a leitura do parecer estava marcada para as 10h desta terça (10) e foi remarcada para as 15h pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pois Andrada pediu o prazo da manhã para terminar o texto.

Porém, a leitura só se iniciou após a ordem do dia. Segundo o relator, o parecer tinha 80 páginas no início e foi reduzido para pouco mais de 30.