Comissão Mista pode votar a MP 579 nesta semana,diz relator
Medida fixa regras para renovação das concessões do setor elétrico
Brasil|Do R7
O relator da Medida Provisória 579 na Câmara dos Deputados, Carlos Zaratini (PT), disse nesta segunda-feira (26) que a MP pode ser votada ainda esta semana na comissão mista criada para analisar o tema. Caso isso ocorra, o político disse que existe a chance de que a medida seja votada no plenário do Congresso Nacional até 4 de dezembro, data de assinatura dos novos contratos de concessão.
— O que for aprovado na comissão mista deverá ser aprovado no plenário.
A MP 579 fixa as regras para a renovação das concessões do setor elétrico. De acordo com o político, ela não será votada antes do dia de 4 dezembro se não for votada na comissão mista esta semana.
— Nesse caso, as empresas terão de assinar os contratos sem que a MP esteja aprovada.
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Embora diga que a MP pode ser votada esta semana na comissão mista, Zaratini recoheceu que ainda não há uma data marcada para isso.
O deputado federal ainda contou que não há intenção de alterar o texto final da MP para incluir um prazo adicional para que a Cemig possa prorrogar as concessões da hidrelétricas São Simão, Miranda e Jaguara, que ficaram de fora do pedido de renovação da estatal.
— Isso só vai acontecer se houver um acordo político.
