Deputados que integram a comissão especial formada para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância anunciaram que vão entregar nesta terça-feira (13) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um novo pedido para retomar os trabalhos do colegiado.
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O requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Fábio Trad (PSD-MS), e pelo autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).
Os trabalhos do grupo foram suspensos em razão da pandemia da covid-19. Desde março, toda a pauta da Câmara está voltada para projetos que visem contornar os efeitos da crise sanitária.
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A discussão, no entanto, reacendeu com a soltura do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), neste sábado (10).
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus por considerar que o prazo para manutenção da prisão preventiva havia se esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias - conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.
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"Esse episódio de soltura do tal André do Rap torna ainda mais urgente uma solução estruturante pro nosso sistema processual. Essa solução é a PEC da Segunda Instância. Com ela, André do Rap não estaria em prisão preventiva, estaria já cumprindo a pena!", escreveu nas redes sociais o deputado Marcelo Ramos. "Renovamos o apelo para que o colegiado de líderes coloque na pauta o Projeto de Resolução que permite reinstalar as Comissões e que o presidente reinstale a comissão da PEC 199 para que possamos analisar e votar o relatório", completou o parlamentar.