Confisco de bens em ações contra o tráfico dobra e deve chegar a R$ 1 bi

O confisco de bens nas operações contra o tráfico de drogas realizadas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviário Federal e polícias estaduais deve chegar a R$ 1 bilhão até o fim do ano. O valor é o dobro do patrimônio apreendido no ano passado, de R$ 470 milhões. Parte do montante arrecadado será revertida a programas de combate ao tráfico e de tratamento de usuários de drogas.

A Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atribui esse resultado ao trabalho de inteligência e investigação patrimonial da Polícia Federal, visando a asfixiar as finanças e a descapitalizar as organizações criminosas.

"Essa estratégia tem contribuído muito para o aumento expressivo de confiscos de bens do tráfico", afirma o secretário nacional de Política sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora. Também fazem parte da diretriz o trabalho de identificação dos fluxos de capitais provenientes de crimes e o rastreamento das modalidades de lavagem de dinheiro.

Aviões, fazendas e cabeças de gado

Ele cita, como exemplo, a Operação Flak, deflagrada em fevereiro, em sete estados e no Distrito Federal, para desarticular uma quadrilha especializada no transporte aéreo de grandes quantidades de drogas para o Brasil, Estados Unidos e Europa.

A ação envolveu cerca de 400 policiais federais para cumprir 54 mandados de prisão e 81 de busca e apreensão, nos estados de Tocantins, Goiás, Paraná, Pará, Roraima, São Paulo, Ceará e no Distrito Federal. Na operação, a polícia apreendeu 47 aeronaves, 10 mil cabeças de gado e 13 fazendas.

"Esses bens apreendidos são vendidos e devolvidos à sociedade para projetos de recuperação de dependentes químicos e de reaparelhamento das polícias", explica o secretário. Todo recurso apreendido do tráfico é depositado por determinação da justiça na conta do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para que possa ser utilizado na aplicação desses projetos, sob a gestão da secretaria.

400 contas do PCC em nome de laranjas

Em agosto, a Operação Cravada da Polícia Federal descobriu e bloqueou 400 contas bancárias em nome de laranjas que a facção criminosa PCC comandava de dentro da cadeia. A ação revelou que valores eram registrados em planilhas e a estrutura funcionava como empresa de contabilidade.

"Isso foi descoberto e os recursos, confiscados. Essa estratégia de investigação patrimonial e inteligência também é realizada dentro das penitenciárias, o que reforça o combate contra o poder econômico do tráfico", afirma Beggiora

Investimento em políticas públicas

A secretaria tem trabalhado paralelamente às investigações, acompanhando as novas apreensões da Polícia Federal. "Assim que é deflagrada uma operação, nós entramos em contato para que seja dada autorização de venda, para evitar que os bens depreciem e conseguir transformar esses recursos em políticas públicas."

Para isso, a Medida Provisória (MP) 885/19, já aprovada na Câmara e no Senado, tornará mais fácil a administração de valores apreendidos em operações contra o tráfico. Isso porque permite alienar os ativos – bens móveis e imóveis - e utilizar os recursos mesmo antes do trânsito em julgado (decisão definitiva) na Justiça. 

Com isso, o governo federal espera arrecadar este ano R$ 100 milhões com a venda de bens de traficantes. Esse recurso, que é o dobro do arrecada no ano passado, será utilizado para aparelhar as polícias federal e dos estados, além de ajudar em programas de tratamento de usuários de drogas.