Congresso aprova Orçamento de 2015

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira o Orçamento federal de 2015 com o maior valor já consignado na lei orçamentária para emendas individuais de deputados e senadores, somando 12,37 bilhões de reais, incluindo emendas aos novos parlamentares eleitos em outubro passado.

O aumento das despesas com emendas foi autorizado pelo Executivo.

Com a mudança, cada um dos 267 parlamentares que assumiram o mandato em fevereiro ganhou o direito de fazer emendas individuais de até 10 milhões de reais ao Orçamento, sem prejuízo às emendas dos parlamentares que não foram reeleitos para a Câmara ou o Senado nas últimas eleições.

As emendas individuais serão direcionadas para custeio, obras e serviços nas bases eleitorais dos congressistas em áreas como educação, saúde, esporte e turismo. Metade do valor destinado pelos parlamentares foi obrigatoriamente para ações de saúde nos municípios.

Os ministros da área econômica têm dito nas reuniões com as bancadas dos partidos aliados que o Orçamento aprovado pelo Congresso será alvo de cortes profundos com vistas ao cumprimento da meta de superávit primário.

Mas para o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto que sai do Congresso é compatível com a meta do governo, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

O senador explicou que destinou mais 1,5 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida e 3,9 bilhões de reais para estímulo às exportações --a chamada Lei Kandir. No entanto, Jucá cancelou 4,8 bilhões de reais que estavam destinados originariamente, pelo projeto do governo, para despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Segundo Jucá, o cancelamento foi acordado com o governo, já que o financiamento das termelétricas este ano virá do aumento da conta de luz.

Ao não ter o Orçamento aprovado no fim do ano passado, o governo limitou suas despesas não obrigatórias a 1/18 do projeto orçamentário até que fosse aprovado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)