Congresso aprova Política Nacional de Defesa
Segundo parecer, pelo LBDN será possível acesso à informação sobre setor de defesa do País
Brasil|Do R7
O Congresso Nacional publicou nesta quinta-feira (26), no DOU (Diário Oficial da União), Decreto Legislativo que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.
Segundo o texto do parecer elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, também publicado no Diário Oficial, a Política Nacional de Defesa é o "documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional".
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A END (Estratégia Nacional de Defesa), diz o texto, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa.
O LBDN (Livro Branco de Defesa Nacional) "constituiu um documento de alta relevância para o País, que segue uma prática das grandes democracias, prática esta incentivada mesmo pela Organização das Nações Unidas".
Segundo o parecer, pelo LBDN será possível o acesso à informação sobre o setor de defesa do País.
