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Congresso deve arquivar mais da metade dos vetos presidenciais

Presidente da Casa não descarta possíveis recursos

Brasil|Da Agência Senado

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Reunido neste momento sob a presidência do senador Renan Calheiros, o Congresso Nacional deve arquivar 1.478 dispositivos vetados pela Presidência da República, entre um total de mais de três mil vetos pendentes de exame.

A decisão foi tomada pelos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados em reunião realizada no final da manhã desta quarta-feira (3).


Também foi marcada nova reunião na próxima quarta-feira (10) para definir os critérios que orientarão a apreciação dos vetos remanescentes.

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Todos esses dispositivos serão declarados prejudicados porque se referem a orçamentos já executados ou são relacionados a projetos que já foram revogados por outras leis.

Renan comentou a decisão ao sair da reunião.

— O regimento diz que o presidente declara a prejudicialidade, mas pode haver recurso.

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