Congresso inicia sessão para analisar vetos; líderes dizem que resultado é imprevisível
32 vetos presidenciais estão na pauta da sessão conjunta. Derrubada pode comprometer ajusto
Brasil|Do R7, com Agência Câmara e Agência Senado
Após reunião na tarde desta terça-feira (22), em que decidiram manter a sessão conjunta do Congresso para apreciação de vetos, iniciada na noite desta terça-feira (33), os líderes partidários no Senado reconheceram que não é possível fazer uma estimativa do resultado da votação.
Para eles, decidir o destino dos vetos tornou-se uma questão inadiável, mesmo que não seja possível prever o humor do Congresso.
No total, 32 vetos presidenciais estão na pauta da sessão conjunta. Alguns deles recaem sobre temas que podem afetar severamente os cofres públicos e até comprometer o ajuste fiscal do governo, como o reajuste salarial do Judiciário, a extinção do fator previdenciário, a isenção de PIS/Cofins para óleo diesel e a extensão da correção do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
Para derrubar os vetos são necessários votos contrários de 257 deputados e 41 senadores.
A votação será feita esta noite por meio de uma "cédula" que permite a apuração eletrônica dos votos. O conjunto de vetos em pauta será discutido em globo e a votação tem início após quatro senadores e seis deputados terem discutido a matéria, sem prejuízo da continuidade dos debates. Após a entrega do voto impresso, os parlamentares podem começar a discutir os destaques – há 36 apresentados até agora.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), explicou que a resolução de prosseguir com a sessão não tem nada a ver com uma possível melhora na contabilidade do governo em relação ao quórum necessário para manter os vetos.
— Não sei se tinha ontem e não sei se teremos hoje. O fato é que estamos há quase seis meses com a pauta do Congresso fechada, sem votarmos, por causa disso. Chegou o momento que nós estamos tomando a decisão de fazer a votação. Acho que o Congresso tem bastante maturidade para fazer a avaliação com tranquilidade.
Logo no início da reunião, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), se adiantou e defendeu a abertura da sessão. Ele sustentou que é importante que o Congresso tome iniciativa na atual conjuntura de crise.
— Precisamos dar um sinal, tranquilizar a economia. Essa é uma decisão importante, porque nós precisamos de uma vez por todas resolver essa questão do Congresso. Espero que votem com bom senso e deem uma resposta positiva para que a gente avance.
Mesmo sustentando essa posição, Delcídio admitiu que a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff não está garantida.
— Sabemos que, pelo momento político do Congresso, não é uma situação fácil. Estamos trabalhando nisso desde a semana passada e vamos aguardar o resultado mais tarde. Só acaba quando termina.
O presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se manifestou ao final da reunião de líderes. No início da tarde, em um apelo à responsabilidade fiscal, Renan havia manifestado o desejo de adiar a votação dos vetos, sob o temor de "potencializar o risco Brasil".
Oposição
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), confirmou que a decisão de sustentar a sessão foi unânime entre os líderes. Ele disse que seu partido fechou questão pela derrubada dos vetos, mas reconheceu que é impossível antever o resultado. Caiado afirmou, ainda, que não se pode atribuir um futuro agravamento dos problemas econômicos do país à eventual queda dos vetos.
— Não podemos escolher um segmento do funcionalismo e tentar demonizá-lo, responsabilizá-lo por todo o caos que o governo impôs ao país. Essa situação chegou pela incapacidade de governança e pela corrupção instalada no governo.
O senador lembrou também que, no Senado, a base do governo votou a favor do reajuste do Judiciário.
A mesma opinião foi manifestada pelo líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele rechaçou a tese de que a oposição estaria “jogando contra” a estabilidade do país ao defender a derrubada dos vetos, e garantiu que seu partido votará de forma ponderada.
— A oposição não levou o país para a beira do precipício, quem colocou o país lá foi o governo da presidente Dilma Rousseff. Nós, da oposição, pelo compromisso e responsabilidade que temos com o país, não vamos dar o último empurrão para que ela caia nesse precipício levando o Brasil junto — disse.
Os líderes oposicionistas ressaltaram também a possibilidade de, na sessão do Congresso, haver a comparação entre os votos dos parlamentares agora e quando as matérias vetadas passaram pelo Congresso pela primeira vez.
