Congresso mantém veto a projetos do fator previdenciário e de isenção do PIS/Cofins
Sessão foi encerrada sem terminar de votar todos os vetos da presidente do Brasil
Brasil|Da Agência Brasil
Deputados e senadores mantiveram nesta quarta-feira (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.
Algumas horas depois, por causa da falta de quórum na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou durante a madrugada a sessão do Congresso Nacional para análise e votação de vetos presidenciais. Uma nova sessão será marcada em data a ser divulgada. Com o encerramento da sessão, o veto sobre o reajuste dos servidores do Judiciário não foi votado.
O primeiro projeto que teve o veto mantido mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.
A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente neste ano.
A sessão do Congresso teve início por volta das 21h desta terça-feira (22) e foi encerrada pouco depois das 2h30 desta quarta-feira (23). Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.
Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.
