Brasil Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Proposta que torna fixo principal financiador da educação básica do país foi aprovado pelas duas Casas e não precisa de sanção presidencial

  • Brasil | Do R7

Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Tony Winston/Agência Brasília Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional comemora nesta quarta-feira (26) uma das principais vitórias da educação brasileira nos últimos anos. Com a promulgação da emenda constitucional que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), os ensinos infantil, fundamental e médio do país ganham mais recursos e segurança.  

A sessão solene da promulgação começou às 11h38 comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores. A emenda foi promulgada às 11h50. 

Alcolumbre chamou a sessão de "eternização da Educação Básica brasileira". 

Por se tratar de uma PEC, (Proposta de Emenda Constitucional), a matéria precisava de 49 votos favoráveis em duas votações no Senado – mas passou com votação unânime na primeira e segunda fase na terça-feira (25). O texto não precisa da sanção presidencial. 

Com a promulgação, feita na sessão desta quarta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o País elimina o risco de ver o programa expirar no fim deste ano e ainda garante mais verbas do governo federal ao ensino.

Antes de ir à Câmara, o Fundeb estava ameaçado. A equipe do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os recursos da União só voltassem a ser depositados em 2022, o que criaria um vácuo em 2021 e afetaria o aprendizado de milhões de estudantes. O governo recuou, os deputados federais aprovaram a PEC e ela foi então ao Senado.

Pela nova lei, a participação da União no fundo aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026. Ele também continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

"Um dia histórico para a educação básica do nosso país", comemorou Alcolumbre em suas redes sociais.

"A aprovação do Novo Fundeb pelo Senado é mais uma demonstração da prioridade que a educação recebe no Parlamento. O fundo passa a ser permanente e vai garantir a redistribuição de recursos vinculados à educação básica de estados e municípios", destacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter.

Maia disse que os novos recursos vão permitir desde reformas estruturais até a valorização do salário de professores da creche ao ensino médio. 

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