Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Proposta que torna fixo principal financiador da educação básica do país foi aprovado pelas duas Casas e não precisa de sanção presidencial

Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Congresso promulga emenda que torna Fundeb permanente

Tony Winston/Agência Brasília Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional comemora nesta quarta-feira (26) uma das principais vitórias da educação brasileira nos últimos anos. Com a promulgação da emenda constitucional que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), os ensinos infantil, fundamental e médio do país ganham mais recursos e segurança.  

A sessão solene da promulgação começou às 11h38 comandada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores. A emenda foi promulgada às 11h50. 

Alcolumbre chamou a sessão de "eternização da Educação Básica brasileira". 

Por se tratar de uma PEC, (Proposta de Emenda Constitucional), a matéria precisava de 49 votos favoráveis em duas votações no Senado – mas passou com votação unânime na primeira e segunda fase na terça-feira (25). O texto não precisa da sanção presidencial. 

Com a promulgação, feita na sessão desta quarta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o País elimina o risco de ver o programa expirar no fim deste ano e ainda garante mais verbas do governo federal ao ensino.

Antes de ir à Câmara, o Fundeb estava ameaçado. A equipe do presidente Jair Bolsonaro sugeriu que os recursos da União só voltassem a ser depositados em 2022, o que criaria um vácuo em 2021 e afetaria o aprendizado de milhões de estudantes. O governo recuou, os deputados federais aprovaram a PEC e ela foi então ao Senado.

Pela nova lei, a participação da União no fundo aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026. Ele também continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação.

"Um dia histórico para a educação básica do nosso país", comemorou Alcolumbre em suas redes sociais.

"A aprovação do Novo Fundeb pelo Senado é mais uma demonstração da prioridade que a educação recebe no Parlamento. O fundo passa a ser permanente e vai garantir a redistribuição de recursos vinculados à educação básica de estados e municípios", destacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter.

Maia disse que os novos recursos vão permitir desde reformas estruturais até a valorização do salário de professores da creche ao ensino médio.