Congresso volta ao trabalho com futuro de Temer e PDV do Executivo na pauta
Recesso da Câmara e Senado ocorreu entre 18 a 31 de julho
Brasil|Do R7, com Agência Câmara e Agência Senado
Após recesso de 13 dias, o Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta terça-feira (1º) com uma pauta recheada, que vai da autorização para abertura de processo criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), pedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), até a análise de 23 MPs (Medidas Provisórias), entre elas a que permite a demissão voluntária de funcionários do Executivo Federal.
Hoje, o plenário da Câmara deve analisar três MPs que trancam a pauta, entre as quais uma que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
Além da multa, a lei prevê outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.
Na quarta-feira (2), às 9 horas, a Câmara tem, possivelmente, a tarefa mais árdua de 2017: votar pedido de autorização do STF para abertura de processo contra Temer, em razão de denúncia de corrupção passiva apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
No Senado, o plenário deverá analisar a MP que trata do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) dos funcionários do Executivo, que tem como objetivo reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.
A MP determina uma indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
Um funcionário que, por exemplo, está no serviço público há 20 anos e ganha R$ 5.000 ao mês receberá R$ 6.250 por ano trabalhado caso decida aderir ao PDV. O total da indenização nesse caso seria R$ 125 mil. Além disso, ficará isento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre o valor da indenização do PDV.
A MP também institui a redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 horas ou 4 horas diárias e 30 horas ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, e a licença incentivada sem remuneração. Neste caso, o servidor poderá ficar afastado do serviço público por três anos e vai receber como incentivo um valor correspondente a três vezes seu salário.
O Congresso também vai analisar três MPs que mudam regras no setor de mineração, outra que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema e uma que autoriza Estados, Distrito Federal e municípios a usar dinheiro da regularização de ativos no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com educação.
