Congresso vota 95 vetos presidenciais e sete projetos
Renan convocou para o dia 15 de outubro nova sessão para apreciação de vetos
Brasil|Da Agência Brasil
O Congresso Nacional (Câmara e Senado) apreciou na noite desta terça-feira (17) 95 vetos presidenciais a sete projetos aprovados por deputados e senadores. A votação foi secreta e em cédulas de papel. Para que um veto seja derrubado são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores a favor.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para o próximo dia 15 de outubro nova sessão do Congresso para a apreciação dos vetos presidenciais que estiverem trancando a pauta naquela data.
— Realmente esta nova modalidade [de apreciação de vetos] está se mostrando eficiente e os vetos, como todos veem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava durante os anos.
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A sessão de ontem foi a segunda para a análise de vetos, dentro das novas regras de apreciação de vetos presidenciais.
Entre os vetos apreciados pelos parlamentares, o mais polêmico é o veto total ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é recolhido pelo empregador no caso de demissão sem justa causa.
A matéria que recebeu mais vetos, no total de 85, foi a MP (Medida Provisória) 610, cujos vetos em sua maior parte tratam de renegociação de dívidas agrícolas.
Também foram apreciados os vetos da presidente Dilma Rousseff aos projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.
Votaram na sessão do Congresso 455 dos 513 deputados e 73 dos 81 senadores. Foram usadas 12 urnas, sendo nove para as votações dos deputados e três para votações dos senadores.
