Conselheiro da Petrobras diz que regime de partilha é danoso ao país

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O regime de partilha, estabelecido no Brasil com o objetivo de garantir ao país uma maior fatia nas receitas com a exploração do petróleo do pré-sal, é danoso aos interesses da Petrobras e da nação, disse nesta terça-feira o conselheiro da petroleira Roberto Castello Branco, diretor do Centro de Crescimento e Desenvolvimento Econômico da FGV.

"O regime de partilha contém todo tipo de distorção, primeiro é a participação mínima de 30 por cento da Petrobras em cada projeto, isso é inviável", afirmou Castello Branco, em palestra durante evento da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Ele se referia aos elevados investimentos demandados da petroleira por uma participação mínima obrigatória da empresa para qualquer leilão do pré-sal, de acordo com o marco regulatório mais recente, que instituiu a partilha.

"O regime de partilha é danoso aos interesses da Petrobras e aos do Brasil, o sistema de leilão por pagamento de óleo não maximiza receita para o Estado, que está precisando tanto, para fazer o ajuste fiscal."

Castello Branco disse ainda que o modelo "tem um custo muito alto" para o governo, que demora a receber as receitas vindas das áreas do pré-sal ao mesmo tempo em que precisa prover a existência de uma outra estatal, que é a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa os interesses da União nos ativos.

O governo federal, no entanto, já obteve grandes receitas com o leilão da área de Libra, a primeira a ser colocada à venda dentro do regime de partilha. Na oportunidade, a Petrobras e as sócias deram um lance de um bônus de assinatura de 15 bilhões de reais por Libra, considerada uma das áreas mais promissoras do Brasil.

No regime de concessão, que coexiste com o de partilha mas não se aplica ao pré-sal, o governo também arrecada recursos via bônus de assinatura de leilão.

Castello Branco destacou que suas declarações refletem sua opinião como conselheiro e não necessariamente a posição da petroleira brasileira.

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CONTEÚDO LOCAL E LAVA JATO

O conselheiro afirmou também, durante sua apresentação, que a política de conteúdo local no setor de petróleo do Brasil criou condições para a formação do que é considerado o maior esquema de corrupção da história do país, investigado pela Operação Lava Jato.

“[A Petrobras] se viu diante de um problema de transferir recursos via conteúdo local mínimo para a indústria naval, construção civil, fornecedores de equipamentos... isso criou as condições viáveis para a formação de um cartel com corrupção”, afirmou.

A jornalistas, após sua palestra, Castello Branco explicou acreditar que “muita coisa vai mudar” a partir da deflagração da Lava Jato, em relação a conteúdo local, no sentido de melhores práticas.

Além disso, ele disse estar confiante nas metas traçadas no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

Segundo ele, a atual diretoria da Petrobras tem sinalizado que os preços dos combustíveis vão seguir parâmetros de mercado.

Entretanto, conforme já explicou o presidente da petroleira, Aldemir Bendine, os preços da gasolina não foram alterados por enquanto, apesar da defasagem com o mercado externo, porque o consumo está pequeno.

Caso a empresa aumente preços, poderá perder clientes para o etanol instantaneamente.

O conselheiro destacou que alguns dos grandes erros da Petrobras nos anos passados foi o subsídio aos preços dos derivados de petróleo e o grande volume de investimentos em refinarias de petróleo.

"Para cumprir essa meta mais modesta, ela [a Petrobras] terá que ser extremamente disciplinada, muito rigorosa, e o Estado não atrapalhar, simplesmente isso", afirmou Castello Branco.

O executivo também destacou que a atual "turbulência política" não está atrapalhando o desempenho da Petrobras.

A ação preferencial da Petrobras operava em alta de cerca de 1,3 por cento às 14h17, enquanto o Ibovespa subia 0,27 por cento no mesmo horário.

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(Por Marta Nogueira)