Conselho de Ética aprova 2º processo contra Daniel Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (22), a admissibilidade de um segundo processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada pela Rede, PSOL e PSB, sob o argumento de que o deputado ameaçou, em outro vídeo divulgado em maio do ano passado, manifestantes contrários ao governo Bolsonaro. Foram 11 votos a favor e dois contrários, dos deputados Fábio Schiochet (PSL-SC) e Hugo Leal (PSD-RJ).

Esse processo contra Silveira se soma a outro, já em tramitação no colegiado, aberto no início do mês. A primeira investigação também tem como objeto o mesmo motivo pelo qual ele foi preso em fevereiro: um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional n.° 5, o mais violento da ditadura, e pediu a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois processos podem levar à perda do mandato de Silveira.

Após o deputado ficar 26 dias preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, no Rio de Janeiro, o ministro do STF, Alexandre de Moraes concedeu a ele o direito de cumprir prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, no último dia 14. Durante o depoimento por videoconferência, Silveira disse que estava naquele momento conectado a uma tomada, carregando o dispositivo, e reclamou de sua situação.

"Eu estou aqui preso a uma tomada, carregando uma tornozeleira eletrônica que eu não deveria estar usando. Eu não deveria ter sido preso", afirmou. Silveira se defendeu das acusações do processo em análise e disse que sua manifestação foi tirada de contexto. Observou, porém, que não teria como provar o que dizia porque está impedido pelo STF de acessar suas contas nas redes sociais. "Há um oportunismo político exagerado demais", afirmou o deputado.

No vídeo da acusação admitida nesta segunda-feira, intitulado "Recado para os Antifas", Silveira disse haver policiais armados nas manifestações. "Até que vocês vão pegar um polícia zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento", protestou ele no vídeo. "Eu 'tô' torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio; foi legítima defesa. Tenham certeza: eu vou me defender".

Em seu depoimento de defesa, Silveira disse ter permissão médica para não usar máscara. "Eu tenho uma permissão, uma licença médica, de acordo com uma lei por essa Casa aprovada, para que eu não use a máscara", declarou. O deputado fez referência à lei 14.019/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, que prevê a obrigatoriedade do uso de proteção facial.

Um dispositivo dessa lei abre exceção para pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiências intelectual, sensorial ou quaisquer outros diagnósticos que as impeçam de fazer o uso, sendo obrigatória a apresentação de licença médica.

Ainda nesta segunda-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara votou pelo arquivamento do processo contra a deputada Alê Silva (PSL-MG) por quebra de decoro. O processo foi aberto depois que ela postou nas redes sociais mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança de seu partido, o PSL, no fim de 2019. Foram 13 votos pelo arquivamento e um contra.