Conselho de Ética dá aval à cassação do senador Delcídio do Amaral
Com a aprovação no Conselho, caso segue para a Comissão de Constituição e Justiça
Brasil|Do R7, com Agência Senado
O Conselho de Ética do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Foram 13 votos sim, nenhum não e uma abstenção.
Com a aprovação no Conselho de Ética, o caso segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá até cinco sessões para analisar e votar a matéria. Por fim, o processo segue para o plenário do Senado, onde o senador poderá definitivamente ser destituído.
Na madrugada desta terça-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia outro pedido da defesa do senador Delcídio para anular o processo em curso no Conselho de Ética.
O ex-petista sustentava que teria havido precipitação do colegiado ao definir a data, com prejuízo à sua defesa e em desrespeito às normas estabelecidas pelo regimento interno da Casa.
O ministro Celso de Mello argumentou que, por jurisprudência, o Supremo não faz revisão judicial de atos emanados dos órgãos de direção das Casas e das Comissões do Congresso Nacional, quando praticados pelas autoridades competentes e apoiados em fundamentos exclusivamente regimentais.
