Conselho de Ética da Câmara decide hoje futuro de mandato de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que defendeu a perda do mandato do presidente da Casa afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista é acusado por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre contas no exterior durante a CPI da Petrobras. 

Se a maioria dos deputados do colegiado votar pela cassação de Cunha, o parecer será encaminhado para o plenário da Casa. Nesse caso, é necessário maioria simples, 257 dos 513 congressistas, para decidir pela cassação.

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Em meio a pelo menos oito mudanças na sua composição, o Conselho de Ética deverá ter como decisivo o voto da deputada federal Tia Eron (PRB-BA). Ela substituiu o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), que também defendeu investigar Cunha pela quebra de decor.

A troca provocou reação dos parlamentares contrários a Cunha. A parlamentar, que chegou a elogiar o trabalho de Cunha no Legislativo, negou ter tendência pré-definida em relação ao caso. Atualmente, Cunha mantém ao seu lado dez votos favoráveis, segundo assessores e integrantes do Conselho de Ética.

Se a deputada votar a favor da cassação, o placar empatado por 10 a 10 pode ser definido pelo presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Tia Eron, no entanto, pode também pesar a balança a favor de Cunha, totalizando 11 votos a seu favor.

As trocas que alteraram vagas de alguns dos 21 integrantes foram feitas estrategicamente, segundo adversários do peemedebista, para beneficiá-lo com pena mais branda.

Manobras

Paulinho da Força (SD-SP) chegou a substituir o titular Wladmir Costa (SD-PA) dias antes da votação do relatório que, por 11 votos a 10, garantiu a continuidade do processo. A proposta era engrossar o apoio a Cunha, mas, depois da batalha perdida, a vaga voltou a ser ocupada por Costa.

Nesta votação, também votaram a favor do processo contra Cunha, além do relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Léo de Brito (PT-AC), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Paulo Azi (DEM-BA), Sandro Alex (PSD-PR), Zé Geraldo (PT-PA) e Rossoni (PSDB-PR), que não está exercendo o mandato.

Todos os deputados continuam nas vagas, exceto Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que também se posicionou a favor do processo e acabou sendo substituído pelo partido, que reivindicou a vaga agora ocupada por Jozi Araújo (PTB-AP). Araújo atua no conselho como suplente de Mauro Lopes (PMDB-MG), que não têm participado das reuniões.

Entre os dez deputados que ficaram ao lado de Eduardo Cunha na votação de março que deu início a fase de instrução, apenas quatro continuam no colegiado: João Carlos Barcelar (PR-BA), Washington Reis (PMDB-RJ), Wellington Roberto (PR-PB) e Mauro Lopes (PMDB-MG).

Vinícius Gurgel (PR-AP) havia sido substituído por Laerte Bessa (PR-DF). Na votação de três meses atrás, Gurgel foi acusado de renunciar à vaga por um dia para dar lugar a outro aliado de Cunha, impedindo que um suplente do PT votasse na sessão.

Cacá Leão (PP-BA) foi substituído pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR) e Paulinho da Força devolveu a vaga ao titular do Solidariedade. No lugar de Ricardo Barros (PP-PR), que se licenciou do mandato para assumir o Ministério da Saúde, entrou André Fufuca (PP-MA).

Os últimos nomes a deixar o colegiado – Erivelton Santana (PEN-BA) e Manoel Júnior (PMDB-PB) – aumentaram especulações entre assessores de que votos favoráveis a Cunha contaminem os resultados das eleições municipais, quando muitos deputados disputam prefeituras.

Eduardo Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão liminar do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro que entendeu haver desvio de finalidade para promover interesses espúrios.

Desde março, Cunha é réu no processo que investiga se o parlamentar recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Por unanimidade, o STF negou, na última quarta-feira (1º), recurso da defesa do peemedebista contra a abertura de ação penal que o tornou réu da Lava Jato.