O CNPF (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) divulgou, nesta terça-feira (26), após uma reunião, realizada em Brasília, uma nota pública na qual manifesta "veemente reprovação" aos episódios de violação da ordem de prioridade na aplicação das vacinas contra a covid-19 em várias partes do país.
Diversos casos de pessoas que furaram a fila da imunização contra o novo coronavírus — que atualmente abrange profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença, além de indígenas, idosos — foram registrados. Em muitas denúncias, os responsáveis pelo desrespeito eram prefeitos, secretários e familiares de autoridades, além de funcionários de hospitais fora da primeira linha de tratamento aos doentes.
Leia também
"As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas", alertaram os líderes do Ministério Público em trecho do comunicado.
Ainda de acordo com os representantes do MP, aqueles que cometeram desvios serão responsabilizados.
"O Ministério Público está fiscalizando os planos de imunização em todo o país para garantir o acesso da população mais vulnerável à vacina", complementou o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
Confira a íntegra da nota emitida pela entidade:
"Conselho Nacional dos Procuradores-gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.
As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.
Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios."