Brasil Contra 'fura-fila', Defensoria recomenda controle de vacinação

Contra 'fura-fila', Defensoria recomenda controle de vacinação

Sistema Unificado de Controle da Fila deve ser implantado com urgência, diz documento enviado ao ministério da Saúde

Idosos com idade acima de 85 anos começaram a ser vacinados no Recife  nesta terça-feira (26)

Idosos com idade acima de 85 anos começaram a ser vacinados no Recife nesta terça-feira (26)

MARLON COSTA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-26/01/2021

A DPU (Defensoria Pública da União) recomendou ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (26) a implementação em caráter de urgência de um Sistema Unificado de Controle da Fila de Vacinação, conforme previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra Covid-19.

A recomendação vem após uma série de denúncias de autoridades de estados e municípios que já foram imunizadas mesmo sem pertencer ao grupo prioritário.

“Pessoas e grupos que desrespeitam a ordem prioritária de vacinação, não raras vezes com a complacência de agentes públicos, causam danos diretos e indiretos à saúde individual e coletiva das populações vulneráveis" diz a recomendação. Desta forma, indica o texto, os que descumprem a ordem de prioridades "aumentam a morosidade do processo de vacinação e expandem o tempo de espera sem imunização, aumentando o risco de contaminação, agravamento e óbito nesse interregno”.

Houve locais em que foi necessário recorrer à Justiça para garantir a transparência na vacinação e evitar fraudes. Em Manaus, a DPU conseguiu que fossem publicados diariamente a lista dos vacinados após entrar com uma ação civil pública junto com outras instituições de justiça.

A recomendação ressalta a competência da direção nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substância de interesse da saúde.  O documento é assinato pelo defensor-geral da DPU, Daniel Macedo, pelo defensor nacional de direitos humanos da DPU, Atanasio Lucero, e o secretário-geral de articulação institucional, Gabriel Saad Travassos.

A DPU alega que a resolução da diretoria colegiada da ANVISA n. 197/2017, estabelece como obrigação dos serviços de vacinação registrar as informações referentes às vacinas aplicadas no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, bem como manter prontuário individual, com registro de todas as vacinas aplicadas, acessível aos usuários e às autoridades sanitárias.

De acordo com o próprio plano nacional apresentado pelo ministério em dezembro de 2020, os registros da aplicação das doses - feitos de forma individualizada, para garantir o reconhecimento de todas as pessoas vacinadas pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde - deveriam ser publicados no OpendataSUS no formato de dados abertos.

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