CPI da Covid aprova quebra de sigilo de Pazuello e Ernesto Araújo

A CPI da Covid aprovou nesta quinta-feira (10) a transferência de dados telefônicos e telemáticos (qualquer envio de dados pela internet) de inúmeras pessoas que em algum momento foram ligadas ao governo federal. Entre os nomes estão os dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

Com a ausência do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), após decisão do STF que permitiu que ele se calasse, a CPI analisa requerimentos que ficaram na pauta da comissão.

A comissão aprovou ainda a convocação de Wágner Rosário, ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União). Ele vai falar sobre as inúmeras investigações abertas nos entes da federação que incluíam verbas federais para o combate à pandemia.

Além dos dois ex-ministros Pazuello e Ernesto Araújo, foram aprovadas as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República, do empresário Carlos Wizard e dos médicos Nise Yamaguchi, Paulo Zanotto e Luciano Dias Azevedo, que fariam parte do suposto gabinete paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro.

O ex-secretário-executivo da pasta da Saúde Elcio Franco, que prestou depoimento ontem à comissão, também foi incluído na lista. Assim como o nome de Alexandre Figueiredo Costa Silva, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) responsável pelo falso estudo atribuído ao órgão que coloca em dúvida o número de mortes por covid-19 em 2020.

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Decisão do STF

Mais pessoas aparecem na longa relação votada e aceita pela CPI da Covid:

- Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde que é conhecida por defender o tratamento precoce. Ela também já esteve na CPI;

- Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, advogado e assessor especial no Ministério da Saúde;

-Túlio Silveira, representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech);

- Shirley Meschke Mendes Franklin de Oliveira; advogada da Pfizer;

- Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

- Hélio Angotti Neto, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

- Francisco Ferreira Filho, coordenador do comitê de crise no Amazonas)

- Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa Medicamentos);

- Francieli Fontana Fantinato (coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunização);

- Flávio Werneck (assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde);

- Camile Giaretta Sachetti (ex-servidora do Ministério da Saúde) e

- Arnaldo Correia de Medeiros (secretário do Ministério da Saúde).

Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:

- Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal);

- Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático);

- Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e

- Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Decisão do STF

A sessão foi aberta com a discussão sobre o que a comissão fará daqui em diante caso a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que liberou o governador amazonense de se calar ou sequer ir à CPI, seja estendida a todos os chefes de Executivo estaduais. 

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a advocacia geral do Senado vai recorrer da decisão do STF.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu que se reconsiderasse a reconvocação de governadores transformando-os em convites aos chefes do Executivo.

Marcos Rogério (DEM-RO) lamentou a decisão da ministra Rosa Weber, que considerou precária e equivocada.