CPI da Covid cobra gastos de estados via tribunais de contas

Depois de mais uma semana de interrogatórios de representantes do governo e do presidente da Pfizer para a América Latina, a CPI da Covid volta aos trabalhos apenas na próxima terça-feira (18) com a presença do ex-chanceler Ernesto Araújo. Enquanto isso, senadores governistas miram os gastos de governadores e prefeitos na pandemia, por meio de apelos aos tribunais de contas, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ataca o trabalho da comissão.

Em menor número na CPI, os senadores governistas têm trabalhado para tentar respaldar ações de Bolsonaro na gestão pandemia e desviar a responsabilidade por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária. Uma das empreitadas foi a disparada de ofícios aos Tribunais de Contas dos Estados, dos Municípios e da União solicitando dados sobre investigações de gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o requerimento foi aprovado no final de abril. Na justificativa, ele afirma que as informações prestadas vão ajudar a acelerar o processo investigativo. "Evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência, tanto das Cortes de Contas quanto da própria CPI", escreveu.

O ofício pede a cópia integral de todas as investigações, em qualquer fase, bem como de todos os relatórios de auditorias e inspeções sobre recursos federais repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios de até 200 mil habitantes para o combate da covid-19, além dos bancos de dados criados eventualmente criados pelos por órgãos policiais.

Alguns tribunais precisaram pedir mais prazo para levantar todas as informações. Os requerimentos às Cortes de Contas fazem parte de um movimento mais amplo para apurar o uso feito por gestores locais dos recursos federais na pandemia, tirando o foco do Planalto.

Governadores e prefeitos também foram cobrados a apresentar todas as notas fiscais e de empenho e extratos e ordens bancárias relacionadas a compras e contratações para enfrentamento da crise sanitária, com ou sem licitação.

Em outra frente, as Diretorias Gerias das Polícias Civil e Federal, as Procuradorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) foram acionadas para que compartilhem toda a documentação de inquéritos ou investigações, em qualquer fase, sobre a aplicação dos recursos federais.

Elogio a Pazuello e CPI como “palanque”

Na live semanal pelas redes sociais da última quinta-feira, o presidente disparou contra os trabalhos da CPI e disse que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, um dos principais alvos da comissão de inquérito, "acertou em tudo" no enfrentamento à pandemia.

Na transmissão, Bolsonaro chamou a CPI de "palanque" e disse que o depoimento do ex-presidente da Pfizer do Brasil Carlos Murillo acabou com a narrativa de que era possível começar a vacinação com imunizante ainda no ano passado.

O executivo confirmou na CPI que a Pfizer tentou oferecer ao Brasil desde agosto do ano passado contrato para fornecimento de imunizantes ao país já em dezembro de 2020, mas a oferta ficou sem resposta por cerca de dois meses.

Bolsonaro tem alegado que haveria entraves a serem superados, como aval da Anvisa e impasse burocráticos e legais, que impediram a compra da vacina da Pfizer. No entanto, outros imunizantes foram negociados pelo governo este ano mesmo sem aprovação da Anvisa.

"Acabou a narrativa, não podíamos vacinar ano passado, era um contrato que tinha muita incerteza jurídica, além da incerteza sanitária, isso aí começou com o Pazuello e praticamente acabou com ele [a aquisição da vacina]", disse. "Fizemos a coisa certa, Pazuello acertou em tudo o que fez ano passado, está tudo esclarecido", acrescentou.

Apesar da fala do presidente, o Brasil só teve acesso a vacinas do laboratório recentemente, tendo fechado acordo somente em março.

Os comentários do presidente sobre Pazuello e os trabalhos da CPI ocorrem no dia em que a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir o direito de o ex-ministro permanecer em silêncio e não ser preso no depoimento que vai prestar à comissão na próxima quarta-feira (19).

Ontem, em visita a Alagoas, estado do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), Bolsonaro chamou o senador de "vagabundo", mesmo xingamento usado na véspera pelo filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), durante depoimento do ex-secretário da Presidência Fábio Wajngarten.

Na live, Bolsonaro disse que Renan precisa fazer as pazes com o eleitor de Alagoas porque está "meio queimado lá". Ele afirmou ainda que a CPI está ajudando politicamente o governo.