Crescem prisões por crime contra gestão pública no País

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007. No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

"É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da USP (Universidade de São Paulo), Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário.

— Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos.

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Cerco

Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A CGU (Controladoria-Geral da União) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

Para a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Rita de Cássia Biason, já há uma cobrança do Judiciário para que o andamento nos processos seja agilizado.

— Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004.

— Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano.

Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas.

— A tendência é que o número de presos aumente.

Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil.

— Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas.