Crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica podem ter prioridade na fila de adoção
Proposta de deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) foi aprovada por unanimidade na CCJ da Câmara
Brasil|Do R7
Crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica devem ter prioridade na fila de adoção. Essa proposta consta do relatório elaborado pelo deputado federal Antonio Bulhões (PRB-SP), aprovado nesta semana por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal. Esse documento, anexado ao Projeto de Lei 659/2011, acrescenta o dispositivo da prioridade de adoção no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O deputado Antonio Bulhões defende o escopo e a constitucionalidade da proposta.
— Entendemos que os processos de adoção em que o adotado seja criança ou adolescente com necessidade específica de saúde, ou apresente algum tipo de deficiência, tenham a justa e merecida prioridade, resguardados os necessários cuidados que a situação exige.
O projeto de lei que conta com a proposta de Bulhões é de autoria da deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB). Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
