Critério para renovar pequenas distribuidoras atrasa decreto das elétricas, dizem fontes

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - Praticamente pronto há semanas, o decreto com as regras para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica ainda não saiu devido a uma divergência interna do governo sobre os critérios para renovar os contratos das distribuidoras de menor porte, disseram à Reuters duas fontes do governo a par do assunto.

O impasse atrasa ainda mais o processo a cerca de um mês do início do vencimento dos contratos de concessão, com implicações para grandes empresas, como a Eletrobras.

Já é consenso dentro do governo que as empresas de menor porte, muitas delas regionais e municipais, terão suas concessões renovadas sem serem consolidadas dentro de distribuidoras maiores, como chegou até a ser cogitado, segundo as fontes, que pediram para não ser identificadas.

A dúvida, agora, diz respeito a como serão prorrogados os contratos. Uma ideia defendida por parte do governo, segundo essas duas fontes, seria nivelar o padrão de custos reconhecidos na tarifa cobrada por essas empresas aos de empresas maiores, como por exemplo os custos operacionais.

A corrente dentro do governo que é contrária a essa ideia argumenta que, até por uma questão de escala, as empresas de menor porte não conseguiriam obter custos de operação e manutenção semelhantes às grandes.

O resultado, na opinião de uma dessas fontes, contrária ao nivelamento, seria a inviabilização do negócio das pequenas distribuidoras. A fonte sustenta que, se não conseguirem reduzir os custos ao nível das grandes, a diferença que não será custeada pela tarifa acabaria sendo bancada pelos acionistas.

Se no setor privado a demora para a divulgação das regras já gera certa apreensão, o atraso na publicação do decreto começa a gerar preocupações até mesmo dentro do governo, já que os primeiros contratos começam a vencer em julho.

Entre os contratos que deverão ser renovados estão o de empresas do porte da Cemig e as distribuidoras do grupo Eletrobras.

O processo de renovação das concessões interessa particularmente à Eletrobras, já que a empresa aguarda essa definição para levar adiante a venda de suas distribuidoras, como já disse à Reuters outra fonte do governo.

Segundo uma das fontes, o assunto foi discutido nesta terça-feira pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Como o impasse persiste, a decisão final sobre o critério de renovação das pequenas empresas caberá à presidente Dilma Rousseff, segundo essa mesma fonte.