Culpa da chegada de haitianos a São Paulo não é do Acre, diz senador
Petista Jorge Viana criticou lentidão do governo federal na solução da crise imigratória
Brasil|Sandro Guidalli, do R7, em Brasília
O senador Jorge Viana (PT-AC) disse na última terça-feira (30) que o desembarque de imigrantes haitianos no Acre é insustentável do jeito que está e que o Ministério da Justiça tem responsabilidade na falta de uma solução que busque maior controle do fluxo migratório.
Ele afirmou que houve demora da pasta para articular ao menos a diminuição do fluxo de cidadãos do Haiti que buscam refúgio no Brasil. Ele disse quem em quatro anos chegaram 40 mil cidadãos do Haiti ao Acre.
O senador defende que o governo brasileiro atue na capital do Haiti no controle de vistos e coibindo a ação dos “coiotes”, agentes informais que, mediante pagamento, conduzem os haitianos pela rota usada até a fronteira do Peru com o Acre.
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O senador também qualificou de “desinformação” atribuir ao governo do Acre a culpa pela chegada de haitianos em São Paulo. Ele defendeu o irmão, Tião Viana, governador do estado e que tem recebido críticas pela decisão de remeter os imigrantes para São Paulo.
Nos próximos 60 dias são esperados 920 novos imigrantes daquele país à capital paulista procedentes do estado, onde chegam vindos do Peru. O custeio da viagem, que dura três dias, é feito por meio de convênio entre o governo federal e o governo local. A falta de instalações adequadas para recebê-los é um dos problemas que já causaram atrito entre a prefeitura de São Paulo, o governo de São Paulo e o governo acreano.
— Que fique claro que não é o Acre que envia os haitianos. O Acre é passagem para eles que querem viver no Sul e no Sudeste onde têm mais chances de emprego.
Em decisão liminar no começo de junho, a juíza titular da Segunda Vara do Trabalho de Rio Branco (AC) determinou que a União Federal assuma a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais localizados no Acre. A pena pelo descumprimento da decisão é de R$ 100 mil. A decisão judicial é uma resposta à ação do MPT (Ministério Público do Trabalho). Os procuradores denunciaram o descontrole nos abrigos e a ação neles de empregadores acusados de submeter os imigrantes a situações de violação dos Direitos Humanos.
No dia 9 de junho um convênio entre a Secretaria Nacional de Justiça e o Acre foi assinado. Ele prevê o repasse de R$ 2 milhões. O dinheiro será usado para o transporte de haitianos para outros estados da federação.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez recente visita aos países fronteiriços ao Acre buscando apoio para combater a rede criminosa que opera com o tráfico de pessoas. Ele defendeu o forlalecimento da "rota legal" de imigração com a concessão de vistos brasileiross aos haitianos ainda quando eles estão no Haiti.
