Cunha revoga rito de impeachment definido por ele e suspenso pelo STF

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira o rito para um eventual processo de impeachment definido por ele e que havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao conceder liminares pedidas por parlamentares da base da presidente Dilma Rousseff.

Cunha afirmou que decidiu revogar a resposta que havia dado a uma questão de ordem feita pela oposição, que definia os trâmites de um pedido de impeachment, para dar "estabilidade" à questão e, consequentemente, declarou prejudicados os recursos às decisões que suspendiam o rito que havia enviado ao Supremo.

"Eu revoguei a decisão da questão de ordem e por consequente declarei prejudicados os recursos", disse Cunha a jornalistas.

"Agora aqueles mandados (concedidos pelo STF) perdem seu objeto em função da revogação da decisão proferida e passa a valer o que está previsto na Constituição e na lei 1.079", disse o parlamentar, referindo-se à lei 1.079 de 1950, que trata do andamento de um processo de impeachment.

Cunha não quis dar detalhes sobre um eventual pedido de impeachment contra Dilma, como por exemplo, se será possível apresentar recurso ao plenário da Câmara à decisão do presidente de dar ou não andamento a um pedido de impedimento.

"A cada momento, o que acontecer, a gente vai decidir de acordo com a lei, atendendo a lei 1.079 e a Constituição, vai ser isso", limitou-se a dizer.

Cabe a Cunha, como presidente da Câmara, decidir se dá ou não andamento a um pedido de impeachment de Dilma. Ele já rejeitou uma série de pedidos de impedimento contra a presidente, mas a oposição aposta suas fichas em uma peça formulada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Fontes disseram à Reuters que a área técnica da Câmara dos Deputados dará parecer favorável à aceitação desse pedido, mas Cunha não é obrigado a aceitar a recomendação da área técnica. O deputado nega a informação sobre este parecer.

Fontes próximas a Cunha disseram ainda que o presidente da Câmara deu a entender em encontro nesta semana que aceitará o pedido de impeachment contra Dilma, caso a Procuradoria-Geral da República peça seu afastamento do cargo.

Cunha foi denunciado pela PGR sob acusação de ter recebido pelo menos 5 milhões de dólares em propina do esquema de corrupção na Petrobras. O deputado é ainda alvo de um inquérito aberto pelo STF que investiga a existência de contas em seu nome e de familiares na Suíça. Cunha nega as irregularidades.

Há, também, uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, já que Cunha negou ter contas no exterior em depoimento neste ano à CPI da Petrobras. Documentos dos Ministérios Públicos do Brasil e da Suíça apontam a existência dessas contas, que inclusive já tiveram seu bloqueio e sequestro determinados pelo Supremo.

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(Por Eduardo Simões, em São Paulo)