Brasil Dallagnol: não acabou a corrupção, mas a certeza da impunidade

Dallagnol: não acabou a corrupção, mas a certeza da impunidade

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba diz que ainda há muito a ser feito para mudar a forma como se faz política no Brasil

  • Brasil | Marcos Rogério Lopes, do R7

Dallagnol diz que legado da Lava Jato é permanente

Dallagnol diz que legado da Lava Jato é permanente

Ueslei Marcelino/Reuters - 19.12.2018

No dia em que a Lava Jato completa seis anos, o coordenador da força-tarefa em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, diz que a sensação de que é possível punir os corruptos do país é tão ou mais importante que os resultados obtidos pela operação.  

Em entrevista ao R7, o procurador da República afirmou que a Lava Jato ainda tem muito a fazer para acabar com os esquemas criminosos que ajudou a desvendar em suas 70 operações desde 17 de março de 2014, com 165 condenados e cerca de R$ 14 bilhões recuperados. Mas admite que a operação não acaba com a corrupção e que sempre haverá casos que não serão punidos. "Foi alterada a percepção de que os criminosos de colarinho branco ficariam sempre impunes."

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Ele citou um estudo do ex-ministro Carlos Higino Ribeiro e do advogado Ivo Gico Júnior que constatou que foram punidos menos de 3% dos casos investigados de corrupção no Brasil de 1993 a 2005. "Veio a Lava Jato, com a prisão de dezenas de políticos e empresários, e resgatou-se essa esperança de justiça no povo brasileiro."

"Não acho que o percentual de punições tenha aumentado, até porque alcançamos uma porção mínima dos casos com a Lava Jato, mas a sensação de que é possível colocar essas pessoas na cadeia nunca foi tão forte." 

Percalços em 2019

Dallagnol comentou que 2019 foi um ano de muitas dificuldades para o combate à corrupção, principalmente com o fim, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das prisões após condenações em segunda instância. "Com essa decisão, ficou ainda mais distante a punição e se tornou quase inviável que alguns criminosos paguem por seus atos." 

Outras decisões da Corte prejudicaram sentenças da operação, como o envio de apurações de caixa 2 para a Justiça Eleitoral e o questionamento da ordem das alegações finais, que derrubou duas condenações da Lava Jato.

Dallagnol se esforça para deixar claro que não faz críticas à atuação do STF. "Defendo a importância do Supremo, essencial à democracia, mas discordo de alguns pontos de vista", afirmou.

Ele acredita que a alteração de nomes no plenário da Corte pode servir para fortalecer a operação no futuro. No fim deste ano sai o decano Celso de Mello e entre os cotados para a vaga está o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, principal nome da história da Lava Jato.

Mudando de poder, Dallagnol reclama do que chama de "sinais contraditórios" do Legislativo, que ao mesmo tempo que vem trabalhando pela prisão após a segunda instância foi capaz de aprovar a Lei de Abuso de Autoridade e "desfigurar parte do pacote anticorrupção" formulado por Moro e pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Para o procurador, a Presidência da República poderia ter se esforçado mais para avançar em pautas anticorrupção, mas não atribui ao governo de Jair Bolsonaro as maiores dificuldades que a força-tarefa tem enfrentado. "A atuação do Executivo é mais limitada que a do STF e do Congresso nesses temas, cabendo a ele o respeito à autonomia da polícia e o controle da pauta legislativa, que, nesse caso, é fato, deixou a desejar." 

Possíveis mudanças

Deltan Dallagnol ainda acredita na possibilidade de revisão das prisões em segunda instância, tema debatido por senadores e deputados, mas sabe que não vai ser fácil convencer o STF a mudar outra vez de opinião. "Há uma discussão sobre o formato que o Congresso poderia utilizar, mas tanto a lei ordinária quanto a emenda à Constituição podem ser derrubados no Supremo sob a alegação de que a presunção de inocência é uma cláusula pétrea." 

Além dessa mudança, o procurador espera que o combate à corrupção se torne uma prática valorizada pela população e pelas instituições do país. "Na eleição municipal deste ano, por exemplo, as pessoas têm de votar em candidatos que defendam essa prática e tenham um histórico de boas ações. Vários congressistas de hoje eram antes forças políticas locais", destacou.

Se formos contra a corrupção nas cidades, acredita ele, melhoraremos todos os quadros e a forma como se administra o país. 

Além de caber ao povo a escolha de melhores representantes, cabe aos poderes do país um novo padrão de comportamente daqui em diante, complementa Dallagnol.

"O que está em jogo é o onde queremos chegar como sociedade. A gente quer continuar recolhendo o leite derramado ou mudar as regras do jogo? Quer seguir enxugando gelo ou transformar definitivamente esse sistema que favorece e permite a corrupção?"

Essa revisão dos procedimentos poderia começar com a discussão e aceitação do pacote com 70 leis sugerido pela força-tarefa em parceria com a FGV, porém o documento está parado no Congresso Nacional. "É um conjunto de medidas que vai além do ataque à corrupção, fala também em participação da sociedade nas decisões, arrecadação, fundos de campanha etc."

Futuro 

O coordenador da operação afirmou que a Lava Jato está garantida pelo menos até setembro de 2020 — ela é renovada anualmente – e tem verba suficiente para seguir com suas funções até essa data. "Apesar de todos os órgãos estarem cortando verbas, há um grande esforço do Ministério Público Federal para manter os trabalhos da Lava Jato. Graças a isso não corremos risco."

Segundo Dallagnol, atualmente trabalham na Lava Jato 14 procuradores e "uns 30 servidores mais ou menos". Acrescentando os  estagiários, o quadro fica entre 60 e 70 pessoas.

"Pode parecer muita gente, mas atuamos não só contra 500 dos mais bem pagos advogados do país como entramos nas investigações e nas negociações das delações premiadas e colaborações internacionais. Claro que se tivéssemos novos investimentos, faríamos ainda mais."

Mais números da Lava Jato

Desde sua estreia, a operação foi responsável por 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena.

Mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.

Do dinheiro recuperado, a Petrobras ficou cerca de R$ 3 bilhões. A União ficou com R$ 416,5 milhões e R$ 59 milhões se destinaram à 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Outros R$ 570 milhões foram utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.

Já foram realizados e recebidos mais de 630 atos de cooperação internacional, sendo que o recorde deles, 189, foi alcançado no ano passado.

A Lava Jato buscava dados, mas também os fornecia. Foram, nesses seis anos, 447 pedidos feitos e 606 recebidos em diálogos com 61 países.

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