"Decisão do STF sobre novos partidos foi 'vitória'", diz presidente do Senado
Renan Calheiros comentou decisão do Supremo, que liberou tramitação de projeto no Congresso
Brasil|Do R7
Mesmo antes da conclusão do julgamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de liberar a votação do projeto que dificulta a criação de novos partidos "definiu os parâmetros do processo legislativo", deixando claro que "não pode haver controle prévio de constitucionalidade em nenhuma votação". Para ele, a decisão do plenário do STF "foi uma vitória da democracia". O julgamento deve ser concluído na próxima semana, mas a maioria a favor da tramitação foi indicada na sessão desta quinta.
"Prevaleceu, em nosso entendimento, a harmonia e a independência dos Poderes. Portanto, não há vencedores, não há vencidos. Ganham as instituições, a democracia, a Constituição Federal e o processo legislativo", afirmou Renan, em nota divulgada nesta noite.
A partir de agora, o Senado poderá votar o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) que cria restrição ao acesso dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV. A votação estava suspensa desde abril, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar em ação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para impedir a tramitação da proposta. Renan disse que o Senado votará o projeto no momento oportuno. A Câmara já havia aprovado a proposta.
Repercussão
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB à Presidência da República, e os partidos de oposição, acusam o governo de estarem por trás do projeto. Segundo eles, sufocando candidatos como Marina Silva, que está criando a Rede Sustentabilidade, o governo e o PT tentam impedir que concorrentes diretos de Dilma Rousseff tenham sucesso em suas candidaturas.
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Para o líder do PSDB no Senado, Aloizio Nunes Ferreira (SP), a votação da proposta é a comprovação do que disse Dilma, durante viagem ao Estado da Paraíba, de que "numa eleição pode-se fazer o diabo". Ele lembrou que durante a tentativa de votação do projeto, em abril, a base aliada estava constrangida, porque sabia estar cometendo um casuísmo.
O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), aplaudiu a decisão do STF. Para ele, democrático é o País ter entre cinco e seis partidos e não mais de 50.
— Isso é uma insanidade.
Raupp disse que considera errado a Justiça ter liberado o fundo partidário e o tempo de TV para o PSD, o que agora é reivindicado por Marina Silva.— A decisão contrariou a lei, que fala, claramente, que esses direitos são baseados no tamanho da bancada eleita. Os partidos novos não têm nenhum parlamentar eleito.
