Decisão sobre voto secreto para definir futuro de Delcídio será da Mesa Diretora do Senado
Mudança na Constituição deixa brecha para interpretações no caso
Brasil|Rodrigo Vasconcelos, do R7, em Brasília
A Mesa Diretora do Senado Federal terá a responsabilidade de decidir se a sessão para referendar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) no plenário terá votação aberta ou secreta. O parlamentar foi detido pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (25).
A dúvida para os senadores tem origem em uma emenda constitucional que removeu a palavra “secreto” do artigo que fala sobre prisão de parlamentares. Por conta disso, o assunto fica aberto a interpretações.
Por conta do Regimento do Senado, que diz que “será secreta a votação de prisão de senador”, a Mesa pode decidir pelo pleito fechado. No entanto, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, também pode se deduzir que, ao tirar a palavra “secreto” do artigo na Constituição Federal, o legislador teve a intenção de tornar a votação aberta.
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A emenda contra o voto secreto começou a tramitar na Câmara dos Deputados após as manifestações nas ruas do país e ganhou força depois de sessão, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Com voto aberto, Donadon foi cassado.
A Mesa Diretora é presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mais cedo já havia externado dúvidas sobre a questão. A tendência é que ele decida sobre o modelo do voto e o prazo para o Plenário referendar a prisão após reunião com líderes de bancadas.
A oposição se reúne nesta tarde para deliberar uma posição a respeito. Sob sugestão de Aécio Neves (PSDB-MG), a tendência é que eles pressionem pelo voto aberto, com possibilidade de criar um mandado de segurança que garanta isso.
