Decreto de Dilma regulamenta passagem grátis a jovens de baixa renda em viagens
Para utilizar o benefício, indivíduo precisará apresentar a Identidade Jovem
Brasil|Do R7
A presidente Dilma Rousseff regulamentou, nesta terça-feira (6), a reserva de vagas em viagens interestaduais para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual. As regras constam de decreto publicado no Diário Oficial da União.
O benefício deve ser posto em prática apenas em abril de 2016, quando o governo começará a emitir a Identidade Jovem, documento que comprovará a condição de baixa renda. De acordo com o decreto, será considerado jovem de baixa renda pessoa com idade entre 15 e 29 anos que pertence à família com renda mensal de até dois salários mínimos. A família precisa ser inscrita no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Segundo o texto, serão reservadas duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou barco. Outras duas vagas terão que ser vendidas pela metade do preço, no mínimo, depois de esgotadas as vagas gratuitas.
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Para ter direito ao benefício, o jovem precisa solicitar o bilhete com antecedência mínima de três horas em relação ao horário da partida e apresentar a Identidade Jovem, que começará a ser emitida a partir de 31 de março de 2016.
O jovem precisa comparecer ao terminal de embarque até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem, sob pena de perder o benefício. Quando o bilhete não for concedido, a empresa precisa emitir um documento com data, hora, local e motivo da recusa.
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