Decreto destina recursos do PAC em caráter obrigatório para contenção de encostas em Niterói (RJ)
Determinação do governo também beneficiará obras de saneamento e reforma de aeroportos
Brasil|Do R7
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (3) o decreto 8.022 que relaciona as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que serão executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Entre elas, destaca-se o apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas urbanas (prevenção de riscos), que é a contenção de encostas, em Niterói (RJ).
No começo do ano, o prefeito da cidade carioca chegou a declarar que havia 1183 áreas de risco no município. Deslizamentos também são uma preocupação constante na região.
Além desta medida, outros projetos também passarão a receber verbas do PAC em caráter obrigatório. São obras de saneamento básico em Fortaleza (CE), João Pessoa (PB) e Aracaju (SE), obras viárias em Minas Gerais e no Amapá, entre outros.
O decreto também irá destinar recursos para diversos aeroportos de interesse estadual, localizado em diversas regiões do País. As medidas atingirão os seguintes estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
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No dia 22 de maio, o governo anunciou um bloqueio de gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
A reserva tem o objetivo ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento.