Decreto sobre posse de armas pode anistiar quem não renovou registro

O governo federal deve incluir no decreto que pretende flexibilizar a posse de armas de fogo uma anistia e um recadastramento para quem possui arma mas perdeu o prazo de renovação da posse de armas de fogo, além de aumentar para 10 anos a validade do registro, disse nesta segunda-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), depois de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

"Hoje existem milhões que têm arma em casa e perderam o prazo de renovação [do registro]. Então, essas pessoas, ao serem anistiadas, poderão se recadastrar, regulariza a situação. Ele concordou, desci e falei com o Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil] e eles vão colocar isso também", disse Fraga.

A legislação atual exige que o registro da posse seja renovado a cada cinco anos. O decreto que o governo deve editar nos próximos dias amplia também esse prazo para 10 anos.

Fraga disse ainda que já está decidido também que a declaração da necessidade da posse da arma passará a ser uma declaração de próprio punho de quem pretende possuir uma arma de fogo esclarecendo o porquê da sua necessidade. Hoje, explicou o deputado, a Polícia Federal — responsável por expedir a autorização de posse — exige uma comprovação dessa necessidade.

Mantém-se as restrições à posse de armas para quem tiver antecedentes criminais, for barrado em exame psicotécnico ou não comprovar a realização de curso de tiro.

A facilitação da posse e do porte de armas de fogo é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. A alteração do porte de armas precisa passar pelo Congresso. A facilitação da posse, no entanto, tem trechos que podem ser alterados por decreto, como o presidente pretende fazer, e deve ser uma das primeiras medidas a serem anunciadas pelo governo.

"Eles querem anunciar logo. A primeira medida deve ser essa mesmo, em princípio", disse o deputado.