Defesa de réus do Rural pede que STF discuta questão da prisão em plenário

A defesa dos executivos do Banco Rural condenados no processo do mensalão — Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane — enviou uma petição nesta terça-feira (18) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pedindo que a questão da prisão imediata dos culpados seja submetida à avaliação do plenário na quarta-feira (19).

Os advogados Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício Campos Júnior temem que o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, tome uma decisão sobre o assunto sozinho durante o recesso da Casa. O Supremo entra de folga na quinta-feira (20) e só volta aos trabalhos em fevereiro.

O documento dos advogados ressalta que, ao pedir a prisão imediata dos condenados após a conclusão do julgamento do mensalão, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, indicou que não há urgência da medida. Por isso, a defesa dos réus do Banco Rural querem empurrar a decisão para o início de 2013, segundo trecho da petição.

— Ou bem se submete o pedido de prisão imediata deduzido pelo Ministério Público em sua sustentação oral — e, portanto, no início do julgamento — à apreciação do colendo plenário na sessão de amanhã, última antes do recesso, ou, ante a ausência de urgência, com a qual emblematicamente o timbrou, ontem, o Procurador-Geral, aguarda-se o início do próximo ano judiciário, preservando-se [...] o salutar postulado da colegialidade, redobradamente inefastável para matéria assim tão crucial.

O Procurador-Geral da República deve solicitar que a prisão se dê logo após o fim do julgamento, mas, se ele não fizer a solicitação até esta quarta-feira, aumenta as chances de o relator do processo determinar a prisão imediata dos condenados por conta própria.

Em entrevista à blogueira do R7 Christina Lemos, Barbosa disse que “se o procurador trouxer a questão até esta quarta, submeterei ao plenário”.

— Se for durante o recesso, decido eu, que sou o relator.

Barbosa vai ficar de plantão no Supremo até o dia 14 de janeiro. Assim, o relator do mensalão pode decidir pela prisão imediata antes mesmo da publicação do resultado do julgamento.

Nesse caso, como relator do processo, a determinação de Barbosa é soberana e se ele decidir a favor do pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), os condenados devem ser presos imediatamente. No entanto, os advogados podem entrar com recursos para suspender a decisão.