Depois de usar helicóptero, Pimentel restringe uso de aeronaves

Em decreto publicado em outubro, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), regulamentou o uso de aeronaves públicas por autoridades do Estado. A medida restringiu voos do vice e de secretários, mas não impôs limites às viagens do petista. A justificativa da restrição ao uso das aeronaves foi a crise financeira no Estado.

Durante as festas de final de ano, o governador utilizou uma das aeronaves do governo para buscar filho em festa. 

Entre helicópteros e aviões, as aeronaves do governo de Minas são divididas em dois grupos: especial e geral. O especial, no qual está incluído o helicóptero utilizado por Pimentel para buscar o filho no fim de semana, após uma festa de réveillon, é de uso exclusivo do governador. Segundo a assessoria do Palácio Tiradentes, no entanto, a aeronave pode ser destinado também ao transplante de órgãos e pela Defesa Civil.

Já o geral é voltado para o vice e secretários. O decreto de outubro do ano passado, que altera decisão anterior de 2005, afirma que "em razão da crise financeira, da necessidade de controle dos gastos públicos e diante dos custos envolvendo operações com aeronaves do governo, fica temporariamente restrita a utilização das aeronaves do grupo de transporte geral" pelo período de 360 dias, a contar de 13 de outubro de 2016. O texto, no entanto, não aborda o uso dos aparelhos do grupo especial.

O decreto de 2005 é de autoria do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje senador, e afirma que as aeronaves do grupo especial "destinam-se ao atendimento do governador do Estado, em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança". A determinação criada pelo tucano é citada pelo atual governador em sua defesa.

Autorizações

O decreto de Pimentel determina ainda concentração das autorizações de voos nas mãos do governador. Conforme o texto, viagens das autoridades públicas podem ocorrer somente para representação do chefe do Poder Executivo estadual em cerimônias ou, ainda, em caso de missões oficiais, mediante consulta a Pimentel.

Segundo o governo do Estado, três aeronaves fazem parte do chamado grupo especial. Um jato e dois helicópteros. No grupo geral estão alocados um jato modelo Learjet, dois King Air e um Embraer Xingu, "sendo que dois estão fora de operação devido a manutenção".

O Estado diz ainda ser "importante esclarecer que, embora haja aeronaves para uso pela Governadoria, não trata-se de uso exclusivo."

No início da tarde desta quarta-feira (4), o Governo de Minas Gerais se pronunciou sobre o caso: 

O Governo de Minas Gerais esclarece que o governador Fernando Pimentel não usará as aeronaves que estão sendo adquiridas para atendimento a toda a população do Estado, em casos de resgate pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar.

Os recursos para a compra dessas aeronaves são oriundos do Fundo Estadual de Saúde e, por esse motivo, nenhuma autoridade pode usar para o seu transporte. As aeronaves terão a finalidade de resgatar pessoas para atendimento, conforme orientado pelo edital de compra.

A aquisição visa reforçar a frota do Estado para atuação nas áreas de defesa civil.

O objetivo do Governo do Estado é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais, estado brasileiro com o maior número de municípios, 853 – sendo que grande parte deles possui menos de 5 mil habitantes, o que dificulta manter estruturas permanentes de atendimento em casos de resgate.

A previsão é que a primeira aeronave seja entregue em agosto deste ano e, a outra, até o próximo mês de dezembro. O pagamento somente será realizado a partir da entrega, conforme consta das normas que regem as aquisições por parte do poder público, seguindo o trâmite normal previsto em editais.

O reforço da frota de aeronaves, além de necessário, já constava no planejamento do Gabinete Militar, que coordena a Defesa Civil do Estado.

Uma das finalidades do decreto de calamidade financeira aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado é justamente, em um quadro de escassez de recursos, poder priorizar o atendimento em áreas fundamentais, como a Saúde e a Defesa Civil.