Depois dos royalties, ‘guerra dos Estados’ por recursos continua
Governadores estarão no Congresso para discutir o Fundo de Participação dos Estados e o ICMS
Brasil|Carolina Martins e Marina Marquez, do R7, em Brasília
O embate regional entre os parlamentares sobre a divisão dos royalties do petróleo ainda não chegou ao fim, mas o Congresso tem outras duas questões polêmicas, que também envolvem repasse de recursos para os Estados, para definir ainda este semestre.
O primeiro desafio será chegar a um acordo sobre as novas regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O prazo para aprovar outros critérios acaba no fim de junho e, por isso, a equipe econômica do Planalto definiu uma agenda de audiências no Congresso para iniciar o debate no parlamento.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, se reuniu com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), para organizar um cronograma prevendo a aprovação das novas regras do FPE antes do fim de março.
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Nesta quarta-feira (13), governadores de vários Estados se reúnem com senadores para tentar um consenso na definição das novas normas. Na quinta-feira (14), será realizada uma sessão conjunta entre a CAE, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado para acelerar a tramitação do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) nas três comissões.
A expectativa é de que, na próxima terça-feira (19), as três comissões se reúnam novamente para aprovar o relatório. O texto também deve ser votado no plenário do Senado no mesmo dia.
ICMS
Outro embate que promete longas discussões, devido à falta de entendimento entre os Estados, é a unificação, em 4%, da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A tarifa é cobrada pela circulação comercial de produtos entre os Estados e o dinheiro arrecadado fica no cofre dos governadores.
Atualmente, o ICMS é usado como forma de atrair empresas e comerciantes, numa disputa conhecida como “guerra dos portos” — os governos oferecem benefícios fiscais para convencer os empresários a escoar a mercadoria pelo seu Estado e assim ter direito à arrecadação do imposto.
O objetivo do Planalto é unificar essa taxa para acabar com a disputa. Atualmente, os Estados que cobram de 12% a 7% de imposto. Eles alegam que a redução para 4% afetaria o orçamento do governo.
Nesta terça-feira (12), secretários de Fazenda dos Estados vão se reunir na CAE do Senado para discutir a proposta de unificação da tarifa. Na semana que vem, quarta-feira (20), é a vez dos governadores.
