Deputado apresenta projeto para proibir canudos plásticos no Brasil
Rui Falcão levou à Câmara dos Deputados proposta que veta fabricação, comercialização e uso do produto em todo o território nacional
Brasil|Juliana Moraes, do R7
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou, na última quarta-feira (27), um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para proibir a fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
De acordo com a PL 1181/2019, que está aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ir à votação, os canudos plásticos devem ser “substituídos por produtos biodegradáveis ou que não sejam de uso único.”
Ainda segundo o projeto, “as proibições de que trata esta lei passarão a vigorar em 24 meses a contar de sua publicação”.
No texto da PL, Falcão diz que o poder público fica responsável por fazer debates com “os setores direta ou indiretamente envolvidos”, para que as metas estabelecidas sejam cumpridas dentro do prazo previsto.
Nesta quarta, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um projeto de lei, com autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), que proíbe o fornecimento de canudos na capital paulista.
No Rio de Janeiro, primeira cidade a banir o uso de canudo plástico, a lei entrou em vigor em 19 de julho do ano passado.
No texto da PL de Rui Falcão, que está em andamento na Câmara, diz que quem cometer a infração vai acarretar com as seguintes penalidades: na primeira autuação: advertência; na segunda, multa de R$ 300; na terceira, multa no dobro do valor da autuação anterior, e assim sucessivamente até a quinta autuação, no valor de R$ 4.800; na sexta, multa no valor de R$ 10 mil e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a devida regularização.
Ainda de acordo com o projeto, “a aplicação das penalidades não afasta a obrigação de reparação dos danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.”
Se aprovada, a lei entra em vigor na data da publicação.
Rui Falcão justifica o Projeto de Lei apresentando dados da ONU (Organização das Nações Unidas) em que, a cada ano, mais de 8 milhões de toneladas de plástico chegam aos oceanos.
“Para dimensionar o tamanho do problema, é como se, a cada minuto, a carga de um caminhão de lixo cheio de plástico fosse despejada no mar. Ainda para dimensionar o tamanho do problema, estima-se que cerca de 90% de todo o lixo flutuando nos oceanos é plástico [...] engana-se quem acha que esse problema é só ambiental, pois segundo estimativas, a poluição marítima por plástico tem um custo de 8 bilhões de dólares anuais”, justifica.
