Deputado tucano quer proibir doações para pagar multas por condenação judicial
João Campos apresentou projeto de lei que critica esquema de arrecadação para mensaleiros
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Depois que três petistas culpados no processo do mensalão arrecadaram dinheiro para pagar a multa condenatória, um deputado tucano elaborou projeto de lei para proibir a utilização de recursos doados para quitar dívidas com a Justiça.
O deputado federal João Campos (PSDB-GO) protocolou, nesta quarta-feira (12), uma proposta de alteração no Código Penal. O texto proíbe que multas por condenação judicial sejam pagas com dinheiro de doação, independentemente de serem de pessoas físicas, empresas, entidades sindicais ou partidos políticos.
Ao justificar a proposta, Campos afirma que promover campanha de arrecadação de dinheiro para pagar as multas, sem comprovação da origem do recurso, desvirtua a finalidade da pena e promove “um verdadeiro achincalho da justiça criminal e uma inequívoca demonstração de impunidade”.
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O deputado cita os petistas condenados no processo do mensalão que pagaram as multas com dinheiro doado e afirma que é preciso acabar com a prática para que criminosos tenham a certeza de que não poderão contar com verbas de terceiros para escapar da obrigação da pena.
— O brasileiro não mais suporta assistir a atuação jocosa de criminosos condenados que pisam na moral do cidadão e sorriem das sanções que em nada os incomodam. São essas as razões que motivaram a apresentação do presente projeto, que vem no momento em que a confiança da sociedade encontra-se abalada.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para iniciar o processo de tramitação.
Se for aprovado na Câmara, a proposta também precisa ser apreciada no Senado Federal.
Doações
O ex-deputado José Genoino inaugurou a prática de organizar um esquema de arrecadação de dinheiro para pagar a multa de R$ 667 mil imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A família de Genoino criou um site para viabilizar as doações, alegando que ele não tinha patrimônio para arcar com a despesa.
A campanha arrecadou mais de R$ 760 mil e inspirou outros petistas a adotarem o mesmo esquema para conseguir pagar as multas.
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha também pagaram suas dívidas com dinheiros de doações. A campanha de Delúbio arrecadou mais de R$ 1 milhão - mais que o dobro da multa, estabelecida de R$ 466 mil.
Cunha quitou a dívida de R$ 373 mil com a Justiça usando o que sobrou da verba arrecadada para ajudar Delúbio Soares.
Outro petista que também recorre a doações para pagar a multa é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Para arrecadar os R$ 917 mil que precisa entregar para Justiça, foi criado um site para viabilizar a 'vaquinha virtual'.
