Deputados aprovam texto-base da proposta do Orçamento de 2021

Em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20). Dois destaques foram rejeitados e, após concluída, a proposta segue agora para ser votada pelos senadores ainda nesta quinta-feira (25).

Por causa da pandemia de dovid-19, as sessões foram realizadas em etapas separadas para deputados e senadores.

Segundo o texto, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.

Foram remanejados R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares. O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.

Para viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).

O relator da proposta de Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que apresentou o parecer possível. "Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas", enumerou.

O senador também destacou a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura.

Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

Segundo o relator, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2020. No entanto, a prioridade dada à pandemia de covid-19, as eleições municipais e impasses em torno da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado atrasaram a discussão.

Críticas

Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou Bittar.

Outros pontos

O relator-geral fez ainda vários ajustes na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo em agosto de 2020. Incluiu como meta fiscal para 2021 um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).

Uma das mudanças criticadas por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.