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Deputados articulam acabar com penduricalhos para atingir Judiciário

A ideia é aprovar o projeto até o fim do semestre como uma resposta à decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspendeu o juiz de garantias

Brasil|Do R7

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Deputados articulam fim dos penduricalhos a agentes públicos
Deputados articulam fim dos penduricalhos a agentes públicos

Os congressistas aproveitaram o recesso parlamentar para avançar no objetivo de acabar com os chamados penduricalhos para agentes públicos, como juízes.

A ideia é tentar colocar em pauta um projeto para impedir que agentes públicos recebam salários tão altos e também os penduricalhos, que são auxílios como horas-extras, adicionais noturnos e verbas indenizatórias.


O objetivo da vez é atingir o Judiciário com uma resposta à decisão do ministro do Supremo Luiz Fux de suspender o juiz de garantias. Eles defendem que o ministro passou dos limites e invadiu o que é da conta do Legislativo. 

Leia mais: O que é o juiz das garantias e por que a criação desse cargo divide Moro e Bolsonaro


O previsto é que o Congresso bata o martelo sobre o projeto que acaba com os penduricalhos ainda neste semestre. Caso o projeto seja aprovado, a diferença será sentida nos bolsos dos juízes, procuradores, servidores públicos e empregados de empresas públicas. 

Com 'penduricalhos', 65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil


Em 2017, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça apontou que na Justiça estadual o gasto médio com cada juiz chegou a R$ 49,800. Naquela época, o teto constitucional era R$ 33,700. Atualmente o teto constitucional para salários está em R$ 39,200.

Assista à integra da reportagem do JR News, da Record News

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