Deputados se reúnem para debater mudanças na lei eleitoral
Entre alterações está a possibilidade de parcelamento das multas de acordo com a renda
Brasil|Da Agência Câmara
O grupo de trabalho que analisa mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) reúne-se nesta quinta-feira (23) para discutir os pré-projetos que modificam a legislação.
De acordo com o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), entre as sugestões, está a do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que define os crimes de abuso de autoridade.
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Os deputados devem discutir ainda a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais proporcionalmente à renda da pessoa física, de mudança na data das convenções para escolha de candidatos e de definição de prazo para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgar as ações de registro de candidatura.
