Deputados votam nesta manhã projeto que cria restrições a novos partidos
Parlamentares denunciam que o projeto visa dificultar a candidatura de Marina Silva à Presidência em 2014
Brasil|Da Agência Câmara
O Plenário pode votar na manhã desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura.
Nesta terça-feira (16), os deputados aprovaram requerimento para analisar essa proposta em regime de urgência.
A proposta tem causado polêmica por criar obstáculos à criação de novas agremiações. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, fundadora do partido Rede Sustentabilidade, veio à Câmara para tentar frear a votação da urgência. Ela garantiu, no entanto, que a aprovação do texto não vai impedir a criação do novo partido e que ela vai tentar convencer os senadores a rejeitar a proposta.
A ex-senadora alfinetou a criação do PSD, que, apesar de criado no meio da legislatura, conseguiu na Justiça direito a tempo de televisão e fundo partidário.
— Estão usando de dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo; para os supostos inimigos, uma lei de encomenda
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O projeto também pode comprometer a fusão entre PPS e PMN.
Os deputados contrários à proposta alegaram que podem ir à Justiça para, assim como o PSD, garantir o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Os parlamentares favoráveis argumentam que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas.
A sessão deve começar às 11 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.
