Diário Oficial publica anulação de acordo entre TSE e Serasa
Decisão partiu da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia
Brasil|Do R7
O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12) a anulação de acordo firmado entre TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Serasa. A decisão partiu da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
O TSE guarda dados de cerca de 140 milhões de eleitores. O acordo entre o tribunal e a Serasa previa troca e validação de informações com base no banco de dados do TSE.
O pedido da Serasa para compartilhamento de informações começou a tramitar em 2011. Na época, a então corregedora-geral, Nancy Andrighi, opinou pela rejeição. Porém, depois de um novo pedido, Andrighi validou o acordo. Depois disso, o processo foi para a sessão administrativa do TSE.
Presidente do TSE anula acordo com Serasa
O assunto foi, então, divulgado pela imprensa e, em seguida, a atual corregedora-geral, Laurita Vaz, optou por suspender o acordo e afirmou que nenhum dado tinha sido trocado.
Depois disso, a ministra Cármen Lúcia puxou o processo para si. A presidente do tribunal já chegou a afirmar que considerou "exorbitante" a posição adotada pelo TSE no caso, pois não existir justificativa legal para adotar a medida em relação à empresa privada.
