Dilma editará decreto para bloquear mais R$ 10 bilhões do Orçamento da União
Medida será tomada em razão de o Congresso ainda não ter votado a alteração da meta fiscal
Brasil|Do R7
A presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para bloquear mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União. A informação foi confirmada por meio de nota emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência nesta sexta-feira (27).
Segundo o texto, o governo não poderá mais empenhar novas despesas discricionárias a partir de dezembro, "exceto às essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público".
O documento não especifica quais áreas serão afetadas e prevê que na próxima segunda será divulgado uma nota técnica com mais detalhes do contigenciamento.
A nota ainda afirma que "não se trata de um problema financeiro, mas orçamentário" e atribui a medida ao atraso do Congresso Nacional em ainda não ter votado a alteração da meta fiscal deste ano.
A previsão é que o Congresso tivesse votado a revisão da meta fiscal nesta quarta-feira (25), mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez com que a sessão fosse cancelada. O projeto autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até 119,9 bilhões de reais. A meta de resultado primário que ainda está valendo determina que o setor público consolidado faça superávit de 66,3 bilhões de reais.
O problema orçamentário também atingiu as visitas oficiais que a presidente faria ao Japão e ao Vietnã em dezembro. A viagem foi cancelada sem data para ser remarcada.
