Dilma faz repasse de R$ 1,95 bi a Estados e municípios exportadores
Valor serve como compensação pela isenção do ICMS para exportação de não industrializados
Brasil|Do R7
A presidente Dilma Rousseff publicou, nesta quarta-feira (30), a MP (Medida Provisória) 72, que vai transferir R$ 1,95 bilhão para Estados, municípios e para o Distrito Federal, relativo ao exercício de 2015.
Esse valor é uma compensação da Lei Kandir — que isenta do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os exportadores de produtos não industrializados
Pela MP, o montante a ser transferido será parcelado em três vezes de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho deste ano.
A distribuição dos recursos entre os estados e o Distrito Federal será feita de acordo com coeficientes individuais de participação de cada Unidade da Federação, definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
