Dilma parabeniza Congresso pela aprovação da MP dos Portos
Oposição aguarda manifestação do STF sobre recurso que pode anular votação da medida
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
As lideranças governistas no Senado comemoraram a aprovação da MP (Medida Provisória) dos Portos, que cria novas regras para exploração dos terminais portuários no Brasil, e foram parabenizados pela presidente Dilma Rousseff.
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator do texto aprovado na comissão mista criada para debater a MP, recebeu uma ligação da presidente logo após o encerramento da votação, nesta quinta-feira (16).
- Eu acabo de receber uma ligação da presidenta, onde a presidenta parabeniza o Congresso Nacional, parabeniza o Senado e a Câmara por uma vitória importante para o País.
Braga, que também foi bastante felicitado por colegas da base aliada, se mostrou satisfeito com a conclusão do processo dentro do prazo, e garante que o texto-base não sofreu, durante as cerca de 40 horas de debates na Câmara dos Deputados, nenhuma modificação que altere a essência da MP.
- Como muitos não acreditavam, nós conseguimos entregar para o Brasil um novo marco regulatório, preparando o Brasil para o futuro. [...] Não vejo mudanças na Câmara que tenham desestruturado ou alcançado a essência da MP, ao contrário, acho que foi um debate importante.
Oposição
Enquanto o governo comemora, os partidos de oposição aguardam a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mandado de segurança que pode anular a votação da MP dos Portos no Senado.
Líderes de três partidos no Senado, Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entraram com um mandado de segurança alegando que os Senado não tinha condições de analisar as 678 emendas da Câmara em menos de dez horas.
Isso porque, segundo argumentaram os líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a sessão para análise da MP às pressas porque faltavam “poucas horas para a perda de eficácia da medida provisória”, que venceria a meia-noite desta quinta-feira.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, é quem vai decidir sobre o mandado de segurança. Como a votação no Senado foi concluída, se o ministro acolher o pedido da oposição, o processo pode ser anulado.
Mas o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), garante que não há motivos para anular a votação. Segundo ele, os procedimentos foram todos realizados de forma regular.
- Em nenhum momento existe qualquer motivo, ou sequer qualquer citação, no mandado de segurança, a um item, a um parágrafo, a um artigo do regimento que possa ter sido ferido no dia de hoje. O senado Renan Calheiros conduziu a sessão republicanamente.
Caso a sessão seja mantida, o texto aprovado segue para sanção da presidente Dilma.