Dilma sanciona hoje lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura
Sistema será formado por conselhos de comunidades, corregedorias e ouvidorias de polícia
Brasil|Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sanciona nesta sexta-feira (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do poder público.
O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia, como explicaa ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
— Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como prática dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do Estado. O sistema é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas instituições e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem.
Além do Sistema Nacional, a lei prevê a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que, segundo Maria do Rosário, será composto por organizações da sociedade civil que lutam contra a tortura.
— Eles visitarão estes lugares, identificando as situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil
Além disso, um grupo de peritos federais poderá atuar em penitenciárias, presídios, instituições de longa permanência de idosos, abrigos de crianças e adolescentes, entre outras, para verificar eventuais situações de tortura.
