Dilma sancionará regra alternativa a fator previdenciário, mas vetará desaposentação
Brasil|Do R7
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff irá sancionar a lei aprovada pelo Congresso que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para as aposentadorias, mas vetará o artigo que prevê a possibilidade de desaposentação pelo alto custo que a medida teria, mais de 70 bilhões de reais em 20 anos, disse uma fonte do governo.
As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em outubro deste ano, precisam ser publicadas no Diário Oficial até a próxima sexta-feira. O governo irá manter a fórmula 85/95, em que é somada a idade do trabalhador ao seu tempo de contribuição até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens.
A regra passará a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo que penaliza as aposentadorias precoces. Ela mantém os mesmos valores até 2018, a partir daí, começa a avançar um ponto a cada ano, alcançando 90/100 apenas em 2027, cinco anos depois do previsto inicialmente na medida provisória enviada pelo governo.
Ainda assim, o Palácio do Planalto preferiu manter a regra aprovada pelo Congresso e evitar ter de passar por uma nova negociação sobre o tema, disse a fonte.
A chamada desaposentação, no entanto, será vetada. A regra aprovada pelos parlamentares previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam pedir o recálculo da sua aposentadoria depois de cinco anos de trabalho.
A previsão do governo, de um custo de pelo menos 70 bilhões de reais em 20 anos, torna a regra proibitiva, na avaliação do Palácio do Planalto. Em 2014, a Previdência fechou o ano com um déficit de 56,7 bilhões de reais.
Já existe uma ação no Supremo Tribunal Federal para decidir sobre se a desaposentação pode ou não ser feita. O julgamento está parado há um ano, quando, depois do voto de quatro ministros --dois a favor e dois contrários-- a ministra Rosa Weber pediu vistas. A expectativa é que agora, com a sanção das novas regras, o STF termine o julgamento.
O próprio governo espera a decisão da Corte para avaliar medidas que possam então ser tomadas. Existe a expectativa de que, com uma possível retomada da economia, seja feita algum tipo de compensação a quem continua trabalhando depois de se aposentar, dentro de uma reforma da Previdência mais ampla que está sendo discutida pelo governo.
