Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos
Caso alguns dos pontos sejam vetados, eles retornam ao Congresso para análise
Brasil|Da Agência Brasil
A Medida Provisória 595, que trata do marco regulatório do setor portuário, já está na Presidência da República para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Logo após a conclusão da votação da matéria no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para análise do Palácio do Planalto.
O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a análise da MP, sob pena da matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11h de quinta-feira (16). Com o apoio da base aliada, a medida foi votada em dez horas após o início da sessão.
Caberá à presidente Dilma Rousseff, agora, sancionar a medida provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a contar na quinta-feira (16), quando a Presidência da República recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será contado como dia útil. Por lei, o Presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo Congresso.
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Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse esperar, no entanto, que a presidente faça o menor número de vetos possível.
— O veto é uma prerrogativa da presidente. Eu espero que, caso a presidenta Dilma [Rousseff] resolva vetar, faça o mínimo possível.
Ele acrescentou, se for o caso, caberá ao Congresso a palavra final, quando terá 30 dias para analisar e votar eventuais vetos presidenciais.
