Dirceu deve começar a cumprir pena em casa na próxima terça-feira

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu saiu para trabalhar normalmente na manhã desta quarta-feira (29) no escritório de advocacia, em Brasília, onde atua desde 25 junho.

Até ser liberado para cumprir em casa o restante da pena imposta a ele por envolvimento no mensalão, Dirceu vai manter a rotina de sair de manhã e voltar à noite ao CPP (Centro de Progressão Penitenciário).

A progressão do regime semiaberto foi autorizada na terça-feira (28) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Antes de sair da prisão, Dirceu deverá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas para receber instruções sobre o regime aberto.

As audiências ocorrem às terças-feiras e, portanto, Dirceu deve ser liberado para ir para casa na próxima terça-feira (4).

A progressão de regime é prevista na legislação como benefício aos presos que já cumpriram um sexto da pena e tiverem bom comportamento. Apesar de Dirceu ter cumprido apenas cerca de 11 meses, o ex-ministro conquistou o direito ao benefício por ter trabalhado durante o período em que esteve no semiaberto. A legislação autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. No caso, o ex-ministro teve descontados 142 dias da pena original em razão de atividades "laborativas e educacionais.

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Pela lei penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa.