Dirceu vai ao STF para evitar prisão após 2ª instância

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou com pedido de “reclamação” no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma eventual prisão nesta semana, quando deve se encerrar em segunda instância a tramitação do processo no qual o petista foi condenado a cumprir mais de 30 anos de reclusão no âmbito da operação Lava Jato.

Após ficar quase dois anos preso em Curitiba (PR), por determinação do juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão em maio de 2017 após o Supremo conceder habeas corpus.

O STF entendeu que, naquele momento, era ilegal a prisão de Dirceu já que a ação sequer tinha sido julgada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de segundo grau, e porque não havia elementos para uma prisão preventiva. Desde então, ex-ministro cumpre prisão domiciliar. Ele entregou seu passaporte, usa tornozeleira eletrônica e não pode deixar Brasília, onde mora.

Condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pela 13ª Vara Criminal de Curitiba (primeira instância), Dirceu foi julgado pelo TRF4 em setembro de 2017, quando a corte de apelações da Lava Jato ampliou a pena para 30 anos e 9 meses de prisão. A defesa entrou com recurso, que será analisado nesta quinta-feira (19). Se os chamados "embargos infringentes" forem rejeitados, o ex-ministro pode voltar para a prisão.

Presunção de inocência

No pedido enviado ao STF, os advogados Roberto Podval e Daniel Romeiro questionam a ordem do TRF4 para executar a prisão do ex-ministro após a conclusão do processo na corte.

“A determinação de prisão do reclamante deu-se, tão somente, em razão de comando automático e genérico”, diz a defesa.

Para os advogados, se a prisão for executada, será desrespeitado o habeas corpus de maio de 2017, quando o STF entendeu pela ilegalidade da prisão — Dirceu estava preso preventivamente desde 3 de agosto de 2015.

“Como a Segunda Turma [do STF] reconheceu o direito à presunção de inocência no curso da persecução penal como fundamento a afastar a antecipação de pena, temos que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao proferir decisão genérica e automática, determinando o encarceramento do reclamante após o encerramento da jurisdição de segundo grau, está descumprindo referido acórdão”, alegam os advogados.

O pedido do ex-ministro é semelhante ao que fizeram os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã do último dia 7, que entraram no Supremo com um último pedido contra a prisão de Lula, alegando que a Constituição garante a presunção de inocência até se esgotarem todos os recursos permitidos pela Justiça brasileira — após a segunda instância, um processo ainda tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. O pedido de Lula foi negado pelo ministro Edson Fachin.

A reclamação de Dirceu foi sorteada para o ministro Dias Toffoli.

Procurado, o advogado Roberto Podval disse que não comentaria o pedido.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acolhida pelos juízes de primeira e segunda instância, Dirceu teria recebido propina de R$ 15 milhões das empreiteiras Engevix e Jamp Engenharia, por meio de sua empresa, a JD Consultoria. Os recursos teriam vindo de contratos das empresas com a Petrobras. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por Moro nesta ação, mas absolvido pelo TRF4.

Na mesma ação, Dirceu também é acusado de lavar cerca de R$ 10 milhões em imóveis, além de ser acusado pelo desvio de recursos da Petrobras para o PT e para pagamento de propina a dirigentes da estatal. Os crimes teriam ocorrido entre 2005 e 2014. O ex-ministro nega as acusações.