Dodge defende suspender inquérito sobre ofensas a ministros do STF
Ela se manifestou em pedido de associação de procuradores da República sobre inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli
Brasil|, com o R7
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo o deferimento da ação movida pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que busca os responsáveis sobre fatos que ele classifica como "fake news", denúncias caluniosas, ameaças e infrações contra membros da corte e seus familiares.
No pedido, a ANPR requer uma liminar (decisão provisória) para suspender o inquérito ou, alternativamente, que se determine que qualquer ato que envolva procuradores, como depoimentos, buscas e ordens de prisão, sejam previamente remetidos à PGR.
O inquérito foi aberto "de ofício", sem requisição do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, o que gerou críticas ao STF.
A ANPR alega em seu pedido a necessidade da manutenção da garantia de direitos ligados à atuação profissional, à intimidade, à locomoção e à liberdade de expressão de seus associados.
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Caso o Tribunal não suspenda os efeitos da ação, a ANPR pede que o STF remeta qualquer ato envolvendo procuradores da República à Procuradoria-Geral da República, conforme determina a Lei Complementar 75/1993.
Raquel Dodge considera que a ANPR está atuando em defesa de seus associados, portanto, tem legitimidade para pedir que o Supremo assegure aos procuradores o direito à liberdade de expressão, bem como de não serem alvo de investigação sem a supervisão do Ministério Público Federal. Ela concorda ainda com a via do mandado de segurança para garantir esse direito aos membros do MPF.
